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ANUNCIANTE: DECLARA(o) nas formas da Lei, sou legítimo(a) possuidor(a) proprietário(a) das linhas telefónicas ou celulares mencionados acima, autorizo a inserção em meu anuncio os telefones acima respondendo civil e criminalmente por todos e quaisquer atos oriundos desta declaração: comprometo-me a informar no prazo de 24 horas, qualquer mudança de número, perda, roubo, furto ou mesmo a VENDA das referidas linhas, responderei pelas consequências que advirem pela não informação de quaisquer acontecimentos acima: autorizo a entrega de cópias xerográficas com meus dados pessoais em caso de reclamações de novos proprietários(as) da mencionada(as) linhas.
CONTRATADOS: Impacto Produções e Publicidade, CNPJ 32.268.404/0001-57 – ( Gatas da WEB ) Representante Sinval R. Santos, brasileiro, solteiro, maior, portador da cédula de identidade nº 16.709.555-9, inscrito no CPF nº 092.702.868-94 (webmaster Administrador Site ) Representante autorizado do site WWW.GATASDAWEB.COM.BR, e Raquel Cardoso da Rosa, CPF 004779370-80, rg 50960398-1, RG- 50.960.398-1, (Mundo Ventura Produções) tem entre si justo e acertado o presente contrato, tudo mediante as cláusulas e as condições a seguir descritas
PRIMEIRA: Através do presente contrato e na melhor forma de direito a(o) ANUNCIANTE autoriza a publicação de sua imagem, através de fotos e filmes, bem como a divulgação de seus dados em sites veiculados a internet, e na telefonia fixa e móvel, onde os CONTRATADOS tiverem interesse e participação.
SEGUNDA: As imagens entregues para publicação quando cedidas pela(o) ANUNCIANTE, são feitas de livre e espontânea vontade, não acarretando, em tempo algum aos CONTRATADOS nenhum ônus decorrente.
TERCEIRA: A(o) ANUNCIANTE declara sob as penas da Lei não haver cedido a propriedade, das mesmas imagens a qualquer outra empresa ou anunciante, e isenta os CONTRATADOS de qualquer responsabilidade civil, criminal ou comercial na utilização destas imagens.
QUARTA: A(o) ANUNCIANTE cede e transfere a propriedade destas imagens aos CONTRATADOS e obriga-se a não ceder os direitos de exibição das mesmas imagens a qualquer outra empresa ou meio de publicação, enquanto durar este contrato.
QUINTA: Todo anúncio é pago pela(o) ANUNCIANTE, obedecendo tabela em vigor dos CONTRATADOS. Este contrato é por tempo determinado de 1 ano e renovável automaticamente pelo mesmo período, enquanto nenhumas partes manifestem interesse contrário. Qualquer anúncio poderá ser retirado do ar desde que a(o) ANUNCIANTE faça um pedido por escrito via e-mail e via telefone. Os CONTRATADOS tem o prazo de 2 (dois) dias úteis para tirar ou alterar o pedido solicitado.
SEXTA: Caso os CONTRATADOS tenham interesse em ter a participação do(a) ANUNCIANTE nos veículos de divulgação mencionados na primeira cláusula, os CONTRATADOS se prontificam em providenciar novas cópias das imagens aqui cedidas para serem veiculadas. Nesse caso, a imagem e dados da(o) ANUNCIANTE deverá permanecer exposta pelo prazo de 12 (doze) meses e renovável automaticamente pelo mesmo período enquanto nenhuma das partes manifeste interesse contrário. Caso a(o) ANUNCIANTE exija a retirada imediata de material, haverá o pagamento de uma multa para os CONTRATADOS no valor de R$ 1.000,00.
SÉTIMA: O pedido de remoção previsto na cláusula anterior deverá ser feito por escrito pelo(a) ANUNCIANTE, com firma reconhecida, dentro de um prazo mínimo de 2 dias úteis, e deverá ser acompanhada pelo comprovante de pagamento da referida multa.
OITAVA: Os CONTRATADOs poderão colocar essas imagens em todos os veículos onde tiver participação ou parcerias, ficando isento de qualquer responsabilidade civil, criminal, comercial e moral, caso alguma imagem seja copiada ou adulterada por terceiros sem o conhecimento dos CONTRATADOS.
NONA: O presente contrato é firmado por interesse da(o) ANUNCIANTE e não existe qualquer outro tipo de vínculo entre as partes.
DÉCIMA: A(o) ANUNCIANTE assume integral e completa responsabilidade pela divulgação das imagens, modelos e demais dados desta autorização.
DÉCIMA PRIMEIRA: A(o) ANUNCIANTE AUTORIZA a veiculação do material fornecido e descrito acima, por prazo indeterminado tendo ciência que o material fotográfico e os (vídeos) fornecidos tonar-se-ão de domínio público e que uma vez inseridos na rede internet, BBs, é impossível retirá-los.
DÉCIMA SEGUNDA: A(o) ANUNCIANTE abre desde logo mão de quaisquer tipos de reclamações no que se refere a direito de uso de imagem (fotos e vídeos) autorizando a sua comercialização, bem como isenta os CONTRATADOS de quaisquer tipos de remunerações pelo material entregue ou produzido pelos CONTRATADOS. A presente autorização é feita por tempo indeterminado em caráter irrevogável e irretratável, ficando ciente de que não poderá sob qualquer hipótese sob pena de multa referida neste contrato utilizar as fotos produzidas pelos CONTRATADOS em qualquer meio de comunicação ou veiculo publicitário, principalmente na WEB, os negativo das fotos ficam na posse e guarda dos CONTRATADOS e passam a integrar seu acervo como prova definitiva de direitos autorais, em caso de fotos digitais os arquivos gerados pela máquina substituirão os negativos tendo o mesmo efeito legal, a(o) ANUNCIANTE fica desde já ciente de que quando não cobrada a mão de obra do fotografo e vídeo maker ou sua inclusão na internet, os referidos arquivos originais não serão entregues, nem cópias em disquetes, CDs e afins.
DÉCIMA TERCEIRA: Fica desde já configurado que o teor da referida Home Page (página da(o) ANUNCIANTE) é de sua inteira e total responsabilidade, não tendo os CONTRATADOS qualquer tipo de responsabilidade civil e criminalmente principalmente no que se refere as informações pessoais como fone e endereço e descrição física, etc... configurando-se apenas como PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de hospedagem de conteúdo, publicação e divulgação do perfil e dados da modelo acompanhante..
DÉCIMA QUARTA: Fica reservado o direito dos CONTRATADOS limitar o acesso aos perfis publicados, por qualquer modo ou maneira que bem entender, seja através de senha gratuita ou paga, ou mesmo gravadas em CDs ou vídeos, desde que mantenha livre o acesso ao anúncio e ao telefone da(o) ANUNCIANTE. Fica estipulado que os CONTRATADOS nada pagarão a(o) ANUNCIANTE se optar por cobrança para acesso, ou mesmo comercialização das imagens.
DÉCIMA QUINTA: Somente aceitamos solicitação de alteração de dados, exclusão de anúncios ou qualquer tipo de solicitação (via e-mail e ligando), a(o) ANUNCIANTE deverá ligar e identificar-se pelo nome verdadeiro e fornecer o número do RG para conferência, tem que registrar o pedido via e-mail e ligar, no esquecimento de uma das solicitações não será aceito o pedido.
DÉCIMA SEXTA: Os CONTRATADOS reservam-se o direito de remoção de imagens e rescisão incontinente do presente contrato, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual por parte da(o) ANUNCIANTE e ainda o direito de ver-se ressarcido por qualquer dano advindo desse descumprimento, quando operado pela(o) ANUNCIANTE, sejam eles morais ou patrimoniais independentemente da multa antes referida.
DÉCIMA SÉTIMA: A(o) ANUNCIANTE aceita e os CONTRATADOS se reservam o direito de autorizar a publicação das imagens cedidas em qualquer site ou meio de publicação de sua propriedade ou parcerias ou aquelas advindas de contratos futuros, firmados entre os CONTRATADOS e terceiros.
DÉCIMA OITAVA: A(o) ANUNCIANTE declara sob as penas das Lei a veracidade das informações aqui prestadas, bem como dos documentos apresentados e anexos por ventura existentes, fica estipulado a multa de R$ 1.000.00 para qualquer uma das partes que infringir o presente contrato.
DÉCIMA NONA: Elegem (CONTRATADOS e ANUNCIANTE) o Fórum da Capital João Mendes Júnior para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Firmam (CONTRATADOS e ANUNCIANTE) o presente contrato virtualmente..
